Caros Amigos!
Muito em breve estaremos escolhendo nossos representantes.
Para tanto, é necessário que saibamos quais as competências de cada um.
Que tal começarmos por saber o que podem e devem fazer Deputados Estaduais e Federais? Isso nos ajuda a não sermos ludibriados com discursos que prometam o impossível!!
Quais as principais atribuições de um Deputado Estadual?
• Faz, debate e aprova leis de interesse estadual, como a criação de impostos estaduais e taxas.
• Compõe comissões de temas regionais, como segurança e privatização de bens estaduais.
• Fiscaliza o governador, o vice e os secretários estaduais. Pode convocá-los a prestar contas e abrir CPIs.
• Indica os representantes do Tribunal de Contas estadual.
• Propõe emendas e faz, em conjunto com o governador, o orçamento do estado
Quais as principais atribuições de um Deputado Federal?
• Faz, debate e aprova leis baseado nos interesses do povo.
• Propõe emendas à Constituição e aprova o orçamento federal.
• Participa de comissões que debatem temas de interesse nacional, como biossegurança e direitos humanos.
• Fiscaliza as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros. Pode convocá-los a prestar contas e abrir CPIs.
• Vota o impeachment, ou seja, autoriza a abertura de processo contra o presidente.
Está dada a contribuição... até breve!
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